O síndico de um condomínio é o morador encarregado de funções de organização, contratação de funcionários e é a ele que são atribuídas as obrigações legais.
Ao contratar uma administradora de condomínios, várias responsabilidades são transferidas para a empresa e o trabalho do síndico é facilitado. Entretanto, algumas atribuições sempre ficarão a cargo dele, principalmente as obrigações legais.
Neste post, mostramos o que a lei diz em relação às atribuições de um síndico.
Representar o condomínio ativa e passivamente
Segundo a advogada Flávia Lara, em entrevista ao portal ZAP Imóveis, representar o condomínio é uma das atribuições legais mais importantes do síndico.
Ele deve praticar atos necessários para a defesa dos interesses comuns dos condôminos, como estabelecido no inciso 2 do artigo 1.348 do Código Civil, como cobrar/evitar que um condômino faça uso privado de espaço comum ou altere a fachada do prédio.
Se algo sair do padrão estabelecido pela lei, é ele quem estará sujeito a medidas judiciais para indenizar o condomínio de eventuais possíveis danos.
Prezar pela segurança
O síndico deve prezar pela segurança e conservação de áreas comuns do condomínio. É de responsabilidade dele a seleção e contratação dos profissionais, ou mesmo de uma administradora de condomínios que faça essa contratação por ele.
Além disso, também é de responsabilidade do síndico o cumprimento de todas as regras de manutenção e segurança a serem seguidas pelos demais condôminos, de acordo com o inciso 4 do artigo 1.348 do Código Civil.
Cobrança de inadimplentes
Mais uma responsabilidade do síndico que é facilitada ao contratar uma administradora de condomínios. Cobrar condôminos inadimplentes pode ser uma tarefa chata e até mesmo constrangedora, por isso, muitos acabam recorrendo a empresas terceirizadas especializadas: isso nunca pode ser evitado.
O síndico pode receber ação de danos morais por exposição indevida do condômino inadimplente, portanto, não fuja disso: a prestação de contas também é dever do síndico.
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