O síndico de um condomínio é o morador encarregado de funções de organização, contratação de funcionários e é a ele que são atribuídas às obrigações legais.
Ao contratar uma administradora de condomínios, várias responsabilidades são transferidas para a empresa e o trabalho do síndico pode ser facilitado. Entretanto, algumas sempre ficarão a cargo dele, principalmente as obrigações legais.
Neste post, mostramos o que a lei diz em relação às atribuições de um síndico.
Representar o condomínio ativa e passivamente
Segundo a advogada Flávia Lara, em entrevista ao portal ZAP Imóveis, representar o condomínio é uma das atribuições legais mais importantes do síndico.
Ele deve praticar atos necessários para a defesa dos interesses comuns dos condôminos, como estabelecido no inciso 2 do artigo 1.348 do Código Civil, como, por exemplo, cobrar/evitar que um condômino faça uso privado de espaço comum ou altere a fachada do prédio.
Se algo sair do padrão estabelecido pela lei, é ele quem estará sujeito a medidas judiciais para indenizar o condomínio de eventuais possíveis danos.
Prezar pela segurança
O síndico deve prezar pela segurança e conservação de áreas comuns do condomínio. É de responsabilidade dele a seleção e contratação dos profissionais, ou mesmo de uma administradora de condomínios que faça essa contratação por ele.
Além disso, também é de responsabilidade do síndico o cumprimento de todas as regras de manutenção e segurança a serem seguidas pelos demais condôminos, de acordo com o inciso 4 do artigo 1.348 do Código Civil.
Cobrança de inadimplentes
Mais uma responsabilidade do síndico que pode ser facilitada ao contratar uma administradora de condomínios. Cobrar condôminos inadimplentes pode ser uma tarefa chata e até mesmo constrangedora, por isso, muitos acabam recorrendo a empresas especializadas: isso nunca pode ser evitado.
O síndico pode receber ação de danos morais por exposição indevida do condômino inadimplente, portanto, não fuja disso: a prestação de contas também é dever do síndico.
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